Termos de Uso

1. Finalidade do aplicativo

O RenovaLeve é uma ferramenta de organização pessoal de assinaturas e cobranças recorrentes. Não é banco, instituição de pagamento, consultoria financeira, representante nem agente de cancelamento dos serviços cadastrados pelo usuário.

2. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por cadastrar informações corretas e conferir preços, datas, renovações, testes grátis, cancelamentos e condições diretamente com cada fornecedor. Não insira senhas, número completo de cartão ou código de segurança nos campos do aplicativo.

3. Plano gratuito e Premium

O plano gratuito permite até cinco assinaturas ativas e os demais limites informados dentro do aplicativo. O Premium libera os benefícios exibidos na tela de compra enquanto o direito estiver ativo e validado pela Google Play e pelo RevenueCat.

Preço, moeda, tributos, período, ofertas e eventuais testes são os apresentados pela Google Play antes da confirmação da compra.

4. Renovação, gerenciamento e cancelamento do Premium

O Premium é renovado automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento na Google Play antes da renovação. O aplicativo oferece acesso à central de assinaturas da Google Play para gerenciar ou cancelar. Em regra, o acesso permanece até o fim do período já pago, conforme as regras da plataforma.

Restaurações, cobranças, cancelamentos e reembolsos seguem as opções e políticas da Google Play. Excluir o RenovaLeve do aparelho não cancela a assinatura Premium.

5. Alertas, calendário e estimativas

Notificações podem não ser entregues por permissões, economia de bateria, configurações do Android ou outras limitações do aparelho. O usuário não deve depender exclusivamente do RenovaLeve para evitar uma cobrança.

Relatórios, simulações de economia, orçamentos, impactos de reajustes e conversões cambiais são estimativas baseadas nos dados cadastrados e nas referências disponíveis; não constituem aconselhamento financeiro nem garantia de preço.

6. Serviços externos e cancelamentos

Os botões Gerenciar assinatura e Solicitar cancelamento apenas ajudam o usuário a acessar o site do fornecedor e registrar o acompanhamento. O RenovaLeve nunca afirma que cancelou automaticamente um serviço externo. O usuário deve obter e conferir a confirmação diretamente com o fornecedor.

7. Dados, exportações e backups

Os dados de assinaturas ficam no aparelho. O usuário é responsável por proteger o dispositivo e os arquivos exportados. Recomendamos backups periódicos antes de trocar, formatar ou desinstalar o aparelho.

8. Uso aceitável e propriedade intelectual

Não é permitido explorar falhas, contornar a validação de compra, distribuir cópias modificadas, violar direitos de terceiros ou usar o aplicativo de forma ilegal. A identidade RenovaLeve, o código distribuído e os materiais pertencem ao publicador ou aos respectivos licenciadores. Marcas de serviços cadastrados pertencem a seus titulares.

9. Disponibilidade e responsabilidade

O aplicativo pode receber correções e atualizações. Na extensão permitida pela legislação aplicável, o publicador não responde por cobranças de terceiros, informações incorretas inseridas pelo usuário, alertas não entregues, decisões tomadas com base em estimativas ou perda de arquivos sob controle do usuário.

Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor que não possam ser afastados por contrato.

10. Alterações e contato

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou técnicas. Para dúvidas, use o contato do desenvolvedor exibido na ficha oficial do RenovaLeve - Assinaturas na Google Play.